Plano para a Igualdade de Género

1. Introdução e Compromisso

A WOWSystems Informática, Lda. (doravante "WOWSystems"), com sede no Funchal, Madeira, Portugal, compromete-se a promover a igualdade de género como princípio fundamental da sua cultura organizacional. Este Plano para a Igualdade de Género (GEP) é um documento formal, aprovado pela Administração, que estabelece objetivos, medidas concretas e indicadores de monitorização para garantir um ambiente de trabalho justo, inclusivo e equitativo.

Este plano cumpre os requisitos mínimos processuais da Comissão Europeia para GEPs, nomeadamente: publicação formal, afetação de recursos dedicados, recolha de dados e monitorização, e ações de formação e sensibilização.

2. Enquadramento Legal

Este plano enquadra-se no seguinte normativo nacional e europeu:

Legislação Portuguesa

• Constituição da República Portuguesa — Art.º 13.º (Princípio da Igualdade) e Art.º 59.º (Direitos dos trabalhadores)
• Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) — Art.os 23.º a 32.º (Igualdade e não discriminação), Art.os 28.º e 29.º (Assédio), Art.º 31.º (Igualdade e não discriminação em função do sexo)
• Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto — Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor
• Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto — Regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
• Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto — Reforço do quadro legislativo de prevenção do assédio no trabalho
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 — Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) — Portugal + Igual (2018-2030)

Legislação Europeia e Internacional

• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) — Art.os 8.º e 157.º (Igualdade de género e igualdade de remuneração)
• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Art.os 21.º e 23.º (Não discriminação e igualdade entre mulheres e homens)
• Diretiva 2006/54/CE — Igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e trabalho
• Diretiva (UE) 2023/970 — Transparência salarial e mecanismos de aplicação do princípio de igualdade de remuneração (transposição até junho de 2026)
• Regulamento (UE) 2021/695 — Horizon Europe — Critério de elegibilidade GEP para organismos públicos, instituições de ensino superior e organizações de investigação (desde 2022)
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU — ODS 5 (Igualdade de Género) e ODS 10 (Redução das Desigualdades)

3. Recursos Dedicados

A WOWSystems designa um membro da equipa de gestão como responsável pela implementação e acompanhamento deste GEP. Este responsável assegura:

• A coordenação das ações previstas neste plano
• A recolha e análise de dados desagregados por género
• A elaboração do relatório anual de progresso
• A formação contínua em matéria de igualdade de género

4. Recolha de Dados e Monitorização

A WOWSystems compromete-se a recolher e manter dados desagregados por sexo/género sobre o seu pessoal, incluindo:

• Distribuição de género por departamento e nível hierárquico
• Análise salarial por género e função
• Taxas de recrutamento, promoção e retenção desagregadas por género
• Participação em formação por género

É elaborado um relatório anual com base nestes indicadores, partilhado internamente com toda a equipa.

5. Formação e Sensibilização

A WOWSystems promove ações regulares de formação e sensibilização para todos os colaboradores e decisores, abordando:

• Igualdade de género no local de trabalho
• Vieses inconscientes de género nos processos de decisão
• Prevenção do assédio e da violência baseada no género
• Linguagem inclusiva na comunicação interna e externa

6. Equilíbrio entre Vida Profissional e Pessoal

Medidas implementadas:

• Flexibilidade de horário de trabalho para todos os colaboradores
• Possibilidade de trabalho remoto/híbrido
• Respeito e incentivo ao exercício pleno das licenças parentais, sem distinção de género
• Promoção de uma cultura organizacional inclusiva e respeitadora da diversidade

7. Equilíbrio de Género na Liderança e Tomada de Decisão

A WOWSystems compromete-se a promover a representação equilibrada de géneros em posições de liderança e nos processos de tomada de decisão, através de:

• Monitorização da distribuição de género em cargos de chefia
• Identificação e eliminação de barreiras à progressão de género
• Mentoria e desenvolvimento de competências de liderança para grupos sub-representados

8. Igualdade no Recrutamento e Progressão na Carreira

• Processos de recrutamento baseados exclusivamente em competências e mérito, com linguagem neutra nos anúncios
• Critérios de avaliação e promoção transparentes e livres de vieses de género
• Igualdade salarial para funções equivalentes, independentemente do género, conforme a Lei n.º 60/2018
• Incentivo à participação em áreas onde um dos géneros esteja sub-representado

9. Dimensão de Género na Investigação e Conteúdos

No desenvolvimento de software, experiências interativas e projetos de investigação, a WOWSystems compromete-se a:

• Integrar a perspetiva de género no design de produtos e serviços
• Assegurar representação diversa e não estereotipada em conteúdos visuais e narrativos
• Considerar a dimensão de género em propostas de I&DT e projetos europeus

10. Medidas contra a Violência de Género e Assédio

A WOWSystems mantém tolerância zero perante qualquer forma de violência de género, assédio sexual ou moral no local de trabalho, em conformidade com os Art.os 28.º e 29.º do Código do Trabalho e a Lei n.º 73/2017. São implementadas as seguintes medidas:

• Código de conduta interno com disposições claras sobre assédio
• Canal confidencial para denúncias (info@wowsystems.pt)
• Procedimento de investigação justo e célere
• Proteção de denunciantes contra retaliação
• Ações disciplinares para comportamentos comprovados

11. Implementação e Revisão

Este GEP entra em vigor na data da sua publicação e será revisto anualmente. A revisão incluirá a análise dos indicadores recolhidos, a avaliação do progresso das medidas implementadas e a definição de novas metas quando necessário.

Qualquer membro da equipa pode submeter sugestões para a melhoria deste plano através do email info@wowsystems.pt.